Artigo 16 do Decreto nº 1.173 de 29 de Junho de 1994
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências .
Acessar conteúdo completoArt. 16
Revoga-se o Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978 , que "Institui o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)".