Artigo 5º, Inciso V do Decreto nº 11.726 de 4 de Outubro de 2023

Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2023:

I

a alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º ;

II

a alínea "g" do inciso III do caput do art. 2º ;

III

o inciso VIII do caput do art. 19;

IV

os art. 38 a art. 41 ; e

V

o art. 52.