Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 11.726 de 4 de Outubro de 2023
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2023:
I
a alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º ;
II
a alínea "g" do inciso III do caput do art. 2º ;
III
o inciso VIII do caput do art. 19;
IV
os art. 38 a art. 41 ; e
V
o art. 52.