Artigo 9º do Decreto nº 11.721 de 28 de Setembro de 2023
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
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