Artigo 6º do Decreto nº 11.721 de 28 de Setembro de 2023
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
Acessar conteúdo completoA Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.