Artigo 11 do Decreto nº 11.714 de 26 de Setembro de 2023
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os art. 1º a art. 9º do Decreto nº 10.001, de 3 de setembro de 2019 .