Artigo 11 do Decreto nº 11.704 de 14 de Setembro de 2023
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016 ; e
II
os art. 8º e art. 9º do Decreto nº 11.397, de 21 de janeiro de 2023 .