Artigo 1º do Decreto nº 11.703 de 14 de Setembro de 2023
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Fazenda:
I
quatro CCE 3.13; (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
II
três CCE 3.10; (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
III
dois CCE 3.07; (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
IV
uma FCE 3.15; (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
V
cinco FCE 3.13; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
VI
quatro FCE 3.10. (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)
Parágrafo único
Os cargos e as funções de que trata o caput :
I
destinam-se à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e à coordenação do Círculo de Ministros de Finanças, no âmbito da presidência brasileira da COP30; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.571, de 2025)
II
serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 16 de dezembro de 2025, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados. (Redação dada pelo Decreto nº 12.310, de 2024)