Artigo 6º, Inciso IX do Decreto nº 11.700 de 12 de Setembro de 2023

produção de base agroecológica ou orgânica;

beneficiamento, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura urbana e periurbana;

gestão de resíduos sólidos orgânicos ao longo da cadeia produtiva;

educação alimentar, nutricional e ambiental;

assistência e fortalecimento de capacidades produtivas, técnicas e gerenciais das agricultoras e dos agricultores urbanos e periurbanos;

processos formativos e construção do conhecimento e da informação;

proteção e conservação do meio ambiente, da biodiversidade e dos mananciais para a promoção da qualidade ambiental em áreas urbanas e periurbanas;

recuperação de áreas degradadas e manutenção e manejo sustentável de áreas verdes integradas à produção de alimentos;

promoção de tecnologias de reúso de água, de captação de água de chuva e de revitalização de rios, córregos e nascentes urbanas;

pesquisa, desenvolvimento e inovação; e

apoio a iniciativas pedagógicas e comunitárias.