Artigo 6º do Decreto nº 11.683 de 5 de Setembro de 2023
Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
