Artigo 5º do Decreto nº 11.683 de 5 de Setembro de 2023
Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Parque Nacional do Viruá será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu efetivo controle, à sua proteção e à sua implementação.