Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 11.683 de 5 de Setembro de 2023

Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.

Art. 1º

Fica ampliado o Parque Nacional do Viruá, criado por meio do Decreto de 29 de abril de 1998 , localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima, com os objetivos de:

I

aumentar a representatividade dos ambientes protegidos;

II

garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos;

III

contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e

IV

proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.