Artigo 2º, Inciso I, Alínea c do Decreto nº 11.681 de 1º de Setembro de 2023

Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.995, de 2006:

a

o inciso II do caput do art. 4º;

b

do art. 7º: 1. o inciso XII do caput; e 2. o § 6º; e

c

o art. 8º;

II

o art. 1º do Decreto nº 8.207, de 13 de março de 2014 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.995, de 2006:

a

o art. 6º ; e

b

do art. 7º: 1. os incisos I , V, VI e XII do caput ; 2. o § 2º; 3. os § 6º e § 7º; e 4. o § 10; e

III

o Decreto nº 6.969, de 29 de setembro de 2009.