Artigo 4º do Decreto nº 11.660 de 24 de Agosto de 2023
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o § 2º do art. 14 do Decreto nº 11.561, de 2023.