Artigo 5º do Decreto nº 11.646 de 16 de Agosto de 2023

Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.

Art. 5º

Fica instituído o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto.

Parágrafo único

O Comitê terá prazo de duração de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.