Artigo 14 do Decreto nº 11.646 de 16 de Agosto de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Fica revogado o Decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019 .
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
