Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 11.634 de 14 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.392, de 2023:

I

os art. 2º e art. 3º;

II

do Anexo I:

a

as alíneas "a" a "c" do inciso IV do caput do art. 10;

b

o inciso I do caput do art. 13;

c

o inciso VIII do caput do art. 14 ;

d

os incisos V e VI do caput do art. 16 ; e

e

os incisos XVII e XVIII do caput do art. 19; e

III

os anexos III e IV.