Artigo 1º, Inciso I, Alínea g do Decreto nº 11.634 de 14 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.13;

b

cinco CCE 1.10;

c

um CCE 1.07;

d

quinze CCE 3.07;

e

três CCE 3.05;

f

uma FCE 1.15;

g

uma FCE 1.10;

h

uma FCE 1.07;

i

uma FCE 1.05;

j

uma FCE 2.13;

k

dez FCE 3.07;

l

duas FCE 3.01; e

m

duas FCE 4.04; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a

dois CCE 1.15;

b

um CCE 1.11;

c

um CCE 2.13;

d

três CCE 2.10;

e

três CCE 3.13;

f

um CCE 3.10;

g

um CCE 3.09;

h

três FCE 1.13;

i

quatro FCE 3.13;

j

uma FCE 3.10;

k

uma FCE 3.06;

l

uma FCE 3.04; e

m

duas FCE 3.02.