Artigo 11 do Decreto nº 11.623 de 1º de Agosto de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Fica revogado o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008 .
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008 .