Artigo 2º do Decreto nº 11.621 de 28 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II, II-A , III, III-A , IV, V, VI , VII, VII-A , VIII , XI, XII , XIII, XIV , XV, XVI , XVII, XVIII , XIX, XX e XXI ao Decreto nº 11.415, de 2023, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II, III , IV , V, VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII, XVIII , XIX , XX , XXI e XXII a este Decreto.