Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 11.619 de 25 de Julho de 2023
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019 ; e
II
o Decreto nº 10.127, de 25 de novembro de 2019