Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.618 de 25 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os incisos I a IV do caput do art. 9º do Decreto nº 9.858, de 2019 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 10.475, de 27 de agosto de 2020 , na parte em que altera os incisos V a XVI do caput do art. 4º do Decreto nº 9.858, de 2019.