Artigo 4º do Decreto nº 11.614 de 21 de Julho de 2023

Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.

São objetivos específicos do Plano Amas:

promover a ampla cooperação federativa; e

fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal.