Artigo 3º do Decreto nº 11.611 de 19 de Julho de 2023
Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.