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Artigo 1º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 11.610 de 19 de Julho de 2023

Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

dois CCE 1.15;

b

dois CCE 1.13;

c

um CCE 1.10;

d

um CCE 2.10;

e

dois CCE 2.05;

f

dois CCE 3.10;

g

um CCE 3.05;

h

uma FCE 1.05;

i

uma FCE 2.15; e

j

duas FCE 2.07; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a

um CCE 2.14;

b

um CCE 2.13;

c

duas FCE 1.15;

d

duas FCE 1.13;

e

uma FCE 1.10;

f

três FCE 2.13;

g

três FCE 2.10;

h

uma FCE 2.05;

i

duas FCE 3.10; e

j

uma FCE 3.05.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SECOM-PR PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 2 10,08 CCE 1.13 3,84 2 7,68 CCE 1.10 2,12 1 2,12 CCE 2.10 2,12 1 2,12 CCE 2.05 1,00 2 2,00 CCE 3.10 2,12 2 4,24 CCE 3.05 1,00 1 1,00 SUBTOTAL 1 11 29,24 FCE 1.05 0,60 1 0,60 FCE 2.15 3,03 1 3,03 FCE 2.07 0,83 2 1,66 SUBTOTAL 2 4 5,29 TOTAL 15 34,53 b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A SECOM-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 2.14 4,31 1 4,31 CCE 2.13 3,84 1 3,84 SUBTOTAL 1 2 8,15 FCE 1.15 3,03 2 6,06 FCE 1.13 2,30 2 4,60 FCE 1.10 1,27 1 1,27 FCE 2.13 2,30 3 6,90 FCE 2.10 1,27 3 3,81 FCE 2.05 0,60 1 0,60 FCE 3.10 1,27 2 2,54 FCE 3.05 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 2 15 26,38 TOTAL 17 34,53 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-15 5,04 2 10,08 - - -2 -10,08 CCE-14 4,31 - - 1 4,31 1 4,31 CCE-13 3,84 1 3,84 - - -1 -3,84 CCE-10 2,12 4 8,48 - - -4 -8,48 CCE-5 1,00 3 3,00 - - -3 -3,00 FCE-15 3,03 - - 1 3,03 1 3,03 FCE-13 2,30 - - 5 11,50 5 11,50 FCE-10 1,27 - - 6 7,62 6 7,62 FCE-7 0,83 2 1,66 - - -2 -1,66 FCE-5 0,60 - - 1 0,60 1 0,60 FCE-1 0,12 1 0,12 - - -1 -0,12 TOTAL 13 27,18 14 27,06 1 -0,12 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 11.734, de 2023)Vigência "a) ............................................................................................................... UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 2 Assessor Especial CCE 2.15 1 Diretor de Programa CCE 3.15 4 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Chefe de Projeto I CCE 3.05 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Assessor CCE 2.14 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.05 SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS 1 Subsecretário CCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.13 4 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA DE IMPRENSA 1 Secretário CCE 1.17 1 Assessor CCE 2.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 DEPARTAMENTO DE MÍDIA NACIONAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Chefe de Projeto I CCE 3.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA DE ANÁLISE, ESTRATÉGIA E ARTICULAÇÃO 1 Secretário CCE 1.17 1 Assessor CCE 2.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E PESQUISAS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assistente Técnico CCE 2.05 DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE 1 Diretor CCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.05 DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIOS 1 Diretor CCE 1.15 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 3 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 DEPARTAMENTO DE CANAIS DIGITAIS 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ACERVO 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 DEPARTAMENTO DE DIREITOS NA REDE E EDUCAÇÃO MIDIÁTICA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 b) ................................................................................................................ CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 CCE 1.17 6,27 6 37,62 6 37,62 CCE 1.15 5,04 14 70,56 12 60,48 CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31 CCE 1.13 3,84 30 115,20 28 107,52 CCE 1.10 2,12 11 23,32 10 21,20 CCE 2.15 5,04 2 10,08 2 10,08 CCE 2.14 4,31 - - 1 4,31 CCE 2.13 3,84 10 38,40 11 42,24 CCE 2.10 2,12 16 33,92 15 31,80 CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17 CCE 2.05 1,00 4 4,00 2 2,00 CCE 3.15 5,04 1 5,04 1 5,04 CCE 3.13 3,84 4 15,36 4 15,36 CCE 3.10 2,12 14 29,68 12 25,44 CCE 3.07 1,39 9 12,51 9 12,51 CCE 3.05 1,00 7 7,00 6 6,00 SUBTOTAL 2 132 411,17 123 390,08 FCE 1.15 3,03 1 3,03 3 9,09 FCE 1.13 2,30 4 9,20 6 13,80 FCE 1.10 1,27 2 2,54 3 3,81 FCE 1.05 0,60 1 0,60 - - FCE 2.15 3,03 1 3,03 - - FCE 2.13 2,30 3 6,90 6 13,80 FCE 2.10 1,27 - - 3 3,81 FCE 2.07 0,83 2 1,66 - - FCE 2.05 0,60 - - 1 0,60 FCE 3.13 2,30 1 2,30 1 2,30 FCE 3.10 1,27 - - 2 2,54 FCE 3.07 0,83 6 4,98 6 4,98 FCE 3.05 0,60 1 0,60 2 1,20 SUBTOTAL 3 22 34,84 33 55,93 TOTAL 155 452,42 157 452,42 " (NR)