Artigo 7º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 11.601 de 17 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o art. 1º do Decreto nº 10.666, de 5 de abril de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.020, de 2019:
a
o art. 6º; e
b
o caput do art. 6º-B ; e
II
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:
a
o inciso I do parágrafo único do art. 1º;
b
do inciso II do caput do art. 2º: 1. os itens 5 e 6 da alínea "d"; 2. o item 3 da alínea "e"; 3. os itens 4 e 5 da alínea "f" ; e 4. o item 6 da alínea "g";
c
do art. 29: 1. as alíneas "f" a "i" do inciso I do caput ; e 2. o inciso III do § 1º ;
d
o art. 32 ;
e
o art. 33 ;
f
o inciso XI do caput do art. 49 ; e
g
do art. 53: 1. a alínea "k" do inciso I do caput ; e 2. o inciso IV do caput .