Artigo 6º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.596 de 12 de Julho de 2023
Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O regimento interno da V CNCTI disporá sobre sua organização, sua composição e seu funcionamento nas suas etapas regionais e nacional.
Parágrafo único
Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação editará o regimento interno da V CNCTI.