Artigo 5º do Decreto nº 11.596 de 12 de Julho de 2023

Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação designará o Secretário-Geral da V CNCTI.

O Secretário-Geral da V CNCTI atuará como Coordenador da comissão organizadora a que se refere o art. 4º.