Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 11.596 de 12 de Julho de 2023

Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação constituirá comissão organizadora com os seguintes objetivos:

planejar a V CNCTI e suas etapas regionais e nacional; e

elaborar o regimento interno da V CNCTI.