Artigo 2º do Decreto nº 11.596 de 12 de Julho de 2023

Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º

O tema central da V CNCTI será abordado a partir dos seguintes eixos estruturantes que orientam a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2024-2030:

I

recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

II

reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas;

III

ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais; e

IV

ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.

Parágrafo único

Durante a realização da V CNCTI, serão analisados os programas e os planos da ENCTI 2016-2023, e os seus resultados, com vistas a propor recomendações para a elaboração da ENCTI 2024-2030 e ações a serem executadas em longo prazo.