Artigo 3º do Decreto nº 11.595 de 10 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 4.217, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.