Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.595 de 10 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 4.217, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.217, de 2002 :
I
o parágrafo único do art. 1º ; e
II
o parágrafo único do art. 2º.