Artigo 6º do Decreto nº 11.594 de 10 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o inciso I do caput do art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 2022 .