Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.594 de 10 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
da Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a
um CCE 1.15;
b
um CCE 1.13;
c
dois CCE 1.10;
d
um CCE 2.07;
e
dois CCE 2.05;
f
uma FCE 1.05;
g
duas FCE 2.02;
h
uma FCE 4.05; e
i
três FCE 4.01; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a CVM:
a
dois CCE 2.10;
b
uma FCE 1.15;
c
duas FCE 1.13;
d
cinco FCE 1.10; e
e
duas FCE 2.01.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA CVM PARA A SEGES/MGI
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.15
5,04
1
5,04
CCE 1.13
3,84
1
3,84
CCE 1.10
2,12
2
4,24
CCE 2.07
1,39
1
1,39
CCE 2.05
1,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
7
16,51
FCE 1.05
0,60
1
0,60
FCE 2.02
0,21
2
0,42
FCE 4.05
0,60
1
0,60
FCE 4.01
0,12
3
0,36
SUBTOTAL 2
7
1,98
TOTAL
14
18,49
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CVM:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA A CVM
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 2.10
2,12
2
4,24
SUBTOTAL 1
2
4,24
FCE 1.15
3,03
1
3,03
FCE 1.13
2,30
2
4,60
FCE 1.10
1,27
5
6,35
FCE 2.01
0,12
2
0,24
SUBTOTAL 2
10
14,22
TOTAL
12
18,46
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022
)
(Revogado pelo Decreto nº 12.018, de 2024)
Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM:
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CCE/FCE
1
Presidente
CCE 1.17
4
Diretor
CCE 1.15
5
Assessor Técnico
CCE 2.10
4
Assistente Técnico
CCE 2.05
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
Gerência
1
Gerente
FCE 1.10
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
ASSESSORIA DE ANÁLISE ECONÔMICA, GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
1
Assistente Técnico
FCE 2.01
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCE 1.13
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
1
Procurador-Chefe
FCE 1.13
Subprocuradoria
4
Subprocurador
FCE 1.10
Setor
1
Chefe
FCE 1.02
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
2
Assistente Técnico
FCE 2.01
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
1
Gerente
CCE 1.10
Gerência
4
Gerente
FCE 1.10
Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
7
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
1
Superintendente-Geral
FCE 1.15
Gerência
1
Gerente
FCE 1.10
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
1
Gerente
CCE 1.10
Gerência
1
Gerente
FCE 1.10
1
Assistente
CCE 2.07
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
2
Gerente
FCE 1.10
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
1
Gerente
FCE 1.10
Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
5
Gerente
FCE 1.10
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
2
Gerente
FCE 1.10
Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2
Assistente Técnico
FCE 2.01
5
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1
Superintendente
FCE 1.13
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
1
Assistente
CCE 2.07
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
1
Gerente
FCE 1.10
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
5
Gerente
FCE 1.10
1
Assistente
FCE 2.07
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
2
Assistente Técnico
FCE 2.01
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
4
Gerente
FCE 1.10
Setor
1
Chefe
FCE 1.02
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
4
Assistente Técnico
FCE 2.01
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
Setor
1
Chefe
FCE 1.02
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
SUPERINTENDÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
1
Assistente Técnico
FCE 2.01
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Superintendente
FCE 1.13
Gerência
3
Gerente
FCE 1.10
Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
Setor
1
Chefe
FCE 1.02
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CVM:
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.17
6,27
1
6,27
1
6,27
CCE 1.15
5,04
5
25,20
4
20,16
CCE 1.13
3,84
3
11,52
2
7,68
CCE 1.10
2,12
4
8,48
2
4,24
CCE 1.07
1,39
2
2,78
2
2,78
CCE 2.10
2,12
5
10,60
7
14,84
CCE 2.07
1,39
3
4,17
2
2,78
CCE 2.05
1,00
11
11,00
9
9,00
SUBTOTAL 1
34
80,02
29
67,75
FCE 1.15
3,03
-
-
1
3,03
FCE 1.13
2,30
17
39,10
19
43,70
FCE 1.10
1,27
44
55,88
49
62,23
FCE 1.07
0,83
6
4,98
6
4,98
FCE 1.05
0,60
1
0,60
-
-
FCE 1.02
0,21
4
0,84
4
0,84
FCE 2.07
0,83
1
0,83
1
0,83
FCE 2.05
0,60
1
0,60
1
0,60
FCE 2.02
0,21
7
1,47
5
1,05
FCE 2.01
0,12
10
1,20
12
1,44
FCE 4.05
0,60
3
1,80
2
1,20
FCE 4.02
0,21
10
2,10
10
2,10
FCE 4.01
0,12
38
4,56
35
4,20
SUBTOTAL 2
142
113,96
145
126,20
TOTAL
176
193,98
174
193,95
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE-15
5,04
1
5,04
-
-
-1
-5,04
CCE-13
3,84
1
3,84
-
-
-1
-3,84
CCE-7
1,39
1
1,39
-
-
-1
-1,39
CCE-5
1,00
2
2,00
-
-
-2
-2,00
FCE-15
3,03
-
-
1
3,03
1
3,03
FCE-13
2,30
-
-
2
4,60
2
4,60
FCE-10
1,27
-
-
5
6,35
5
6,35
FCE-5
0,60
2
1,20
-
-
-2
-1,20
FCE-2
0,21
2
0,42
-
-
-2
-0,42
FCE-1
0,12
1
0,12
-
-
-1
-0,12
TOTAL
10
14,01
8
13,98
-2
-0,03