Artigo 1º, Inciso I, Alínea h do Decreto nº 11.594 de 10 de Julho de 2023

Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

um CCE 1.13;

c

dois CCE 1.10;

d

um CCE 2.07;

e

dois CCE 2.05;

f

uma FCE 1.05;

g

duas FCE 2.02;

h

uma FCE 4.05; e

i

três FCE 4.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a CVM:

a

dois CCE 2.10;

b

uma FCE 1.15;

c

duas FCE 1.13;

d

cinco FCE 1.10; e

e

duas FCE 2.01.