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Artigo 3º do Decreto nº 11.589 de 29 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.