Artigo 2º, Inciso III do Decreto nº 11.589 de 29 de Junho de 2023
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.868, de 25 de novembro de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 2020:
I
o caput;
II
o inciso II do caput ;
III
os incisos II e III do parágrafo único; e
IV
a alínea "a" do inciso III do parágrafo único.