Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.589 de 29 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

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Art. 2º

Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.868, de 25 de novembro de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 2020:

I

o caput;

II

o inciso II do caput ;

III

os incisos II e III do parágrafo único; e

IV

a alínea "a" do inciso III do parágrafo único.