Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.580 de 27 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.

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Art. 1º

Ficam revogados:

I

o § 6º do art. 10 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998;

II

os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020:

a

o art. 1º , na parte em que altera o art. 10 do Decreto nº 2.594, de 1998; e

b

o art. 2º; e

III

o art. 2º do Decreto nº 10.459, de 13 de agosto de 2020.