Artigo 2º, Inciso III, Alínea c do Decreto nº 11.571 de 19 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

os incisos III a IX do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.584, de 2003;

II

o Decreto nº 8.440, de 29 de abril de 2015 ; e

III

o art. 1º do Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.584, de 2003 :

a

os § 1º e § 6º do art. 4º ;

b

o inciso I do § 1º do art. 5º ;

c

do art. 7º : 1. o caput; 2. os § 1º a § 4º; e 3. os § 7º e § 8º ; e

d

o art. 8º .