Artigo 1º do Decreto nº 11.562 de 13 de Junho de 2023
Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.