Artigo 9º do Decreto nº 11.547 de 5 de Junho de 2023
Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 10.275, de 13 de março de 2020 .
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