Artigo 5º do Decreto nº 11.547 de 5 de Junho de 2023
Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê Técnico poderá instituir grupos de trabalho para subsidiá-lo no exercício de suas competências.