Artigo 4º do Decreto nº 11.537 de 26 de Maio de 2023

Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

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Art. 4º

O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) m) (...) - Medalha Mérito Engenharia da Marinha; - Medalha de Praça mais Distinta; e - Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN"." (NR)