Artigo 5º do Decreto nº 1.151 de 3 de Junho de 1994
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 959, de 11 de outubro de 1993 .
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Fica revogado o Decreto nº 959, de 11 de outubro de 1993 .