Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 11.509 de 28 de Abril de 2023
Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Conselho Nacional de Política Indigenista terá a seguinte estrutura:
I
Presidência e Vice-Presidência;
II
Secretaria-Executiva;
III
Plenário; e
IV
câmaras temáticas.