Artigo 2º do Decreto nº 11.498 de 25 de Abril de 2023
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.874, de 2016 .