Artigo 1º do Decreto nº 11.490 de 12 de Abril de 2023
Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) § 3º (...) II - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; (...)" (NR)