Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 11.486 de 6 de Abril de 2023

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 2.12 3,10 2 6,20 CCE 2.10 2,12 3 6,36 CCE 2.05 1,00 13 13,00 TOTAL 18 25,56 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 10 2,12 - - 2 4,24 2 4,24 CCE 5 1,00 4 4,00 - - -4 -4,00 CCE 2 0,21 1 0,21 - - -1 -0,21 CCE 1 0,12 1 0,12 - - -1 -0,12 TOTAL 6 4,33 2 4,24 -4 -0,09 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.098, de 2024) Vigência "a) .............................................................................................................. ............................................................................................................................................ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário CCE 1.17 ............................................................................................................................................ DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.14 3 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.12 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 5 Assessor Técnico CCE 2.10 5 Assistente CCE 2.07 17 Assistente Técnico CCE 2.05 Coordenação 2 Coordenador Grupo 0003 (C) 3 Assistente Militar Grupo 0004 (D) SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.17 ............................................................................................................................................ b) ............................................................................................................... CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 5 32,05 5 32,05 SUBTOTAL 1 5 32,05 5 32,05 CCE 1.17 6,27 9 56,43 9 56,43 CCE 1.16 5,81 11 63,91 11 63,91 CCE 1.15 5,04 13 65,52 13 65,52 CCE 1.14 4,31 6 25,86 6 25,86 CCE 1.13 3,84 25 96,00 25 96,00 CCE 1.10 2,12 39 82,68 39 82,68 CCE 1.08 1,60 1 1,60 1 1,60 CCE 1.07 1,39 16 22,24 16 22,24 CCE 2.17 6,27 4 25,08 4 25,08 CCE 2.16 5,81 12 69,72 12 69,72 CCE 2.15 5,04 19 95,76 19 95,76 CCE 2.14 4,31 9 38,79 9 38,79 CCE 2.13 3,84 29 111,36 29 111,36 CCE 2.12 3,10 11 34,10 13 40,30 CCE 2.11 2,47 5 12,35 5 12,35 CCE 2.10 2,12 34 72,08 37 78,44 CCE 2.08 1,60 4 6,40 4 6,40 CCE 2.07 1,39 58 80,62 58 80,62 CCE 2.06 1,17 6 7,02 6 7,02 CCE 2.05 1,00 40 40,00 53 53,00 CCE 3.15 5,04 5 25,20 5 25,20 CCE 3.14 4,31 7 30,17 7 30,17 CCE 3.13 3,84 3 11,52 3 11,52 CCE 3.10 2,12 6 12,72 6 12,72 CCE 3.09 1,67 2 3,34 2 3,34 CCE 3.07 1,39 5 6,95 5 6,95 CCE 3.06 1,17 5 5,85 5 5,85 CCE 3.05 1,00 6 6,00 6 6,00 SUBTOTAL 2 390 1.109,27 408 1.134,83 FCE 1.17 3,76 2 7,52 2 7,52 FCE 1.15 3,03 21 63,63 21 63,63 FCE 1.14 2,59 2 5,18 2 5,18 FCE 1.13 2,30 22 50,60 22 50,60 FCE 1.10 1,27 29 36,83 29 36,83 FCE 1.07 0,83 38 31,54 38 31,54 FCE 1.05 0,60 1 0,60 1 0,60 FCE 2.17 3,76 1 3,76 1 3,76 FCE 2.15 3,03 8 24,24 8 24,24 FCE 2.13 2,30 29 66,70 29 66,70 FCE 2.12 1,86 2 3,72 2 3,72 FCE 2.11 1,48 2 2,96 2 2,96 FCE 2.10 1,27 59 74,93 59 74,93 FCE 2.08 0,96 1 0,96 1 0,96 FCE 2.07 0,83 26 21,58 26 21,58 FCE 2.06 0,70 4 2,80 4 2,80 FCE 2.05 0,60 15 9,00 15 9,00 FCE 2.01 0,12 28 3,36 28 3,36 FCE 3.15 3,03 4 12,12 4 12,12 FCE 3.13 2,30 31 71,30 31 71,30 FCE 3.10 1,27 19 24,13 19 24,13 FCE 3.07 0,83 8 6,64 8 6,64 FCE 3.06 0,70 4 2,80 4 2,80 FCE 3.05 0,60 9 5,40 9 5,40 SUBTOTAL 3 365 532,30 365 532,30 TOTAL 760 1.673,62 778 1.699,18 ........................................................................................................................................."(NR)