Artigo 4º do Decreto nº 11.481 de 6 de Abril de 2023
Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.